A Justiça Federal acatou liminar e suspendeu nesta terça-feira (20) o reajuste da tarifa do pedágio da BR-324. De acordo com o site Fala Bahia, o juiz Wagner Mota Alves, titular da 1ª Vara Federal da cidade de Feira de Santana, entendeu que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a favor da concessionária Via Bahia traria transtornos aos usuários, tendo em vista que a própria tarifa do pedágio se encontra em discussão judicial.
O aumento entrou em vigor no dia 14 de dezembro, nas duas praças de pedágio da BR-324, que liga Salvador a Feira, reajuste médio de 9,33%.
Caso a concessionária não acate a determinação em 48h, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 75 mil por dia de descumprimento.
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa, que reúne os partidos DEM, PSDB, PMDB, PTN, PRP e PR entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando o cancelamento do aumento. Deputados governistas e senadores também acionaram a Justiça contra o aumento.
Falta de investimentosEm entrevista ao Fala Bahia, Paulo Azi (DEM), um dos deputados que assinaram a ação cautelar, disse que o único investimento maciço que a concessionária Via Bahia fez na BR-324 foi a instalação das praças de pedágio. "Não há uma contrapartida da concessionária para o usuário. Depois que entramos com a ação, o juiz designou um perito que constatou que a rodovia não tem condições de tráfego", pontua o democrata.
"A decisão do juiz suspendendo o aumento da tarifa é uma primeira vitória nesta luta. Porque a privatização da BR 324 foi mal feita, pois a finalidade principal de passar a rodovia para a administração da iniciativa privada era a construção de uma terceira via, o que ainda não tem data para sair do papel".
Já para o líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto (PT), a decisão do juiz federal Wagner Mota foi acertada. "A suspensão do reajuste está correta e mostra o empenho de várias lideranças partidárias em torno de um assunto de interesse da população baiana", ressalta o governista.
Zé Neto afirmou ainda que a Via Bahia terá que se ajustar para cumprir o contrato. Em novembro, o petista entregou um documento assinado por 40 deputados governistas e oposicionistas à ANTT, em Brasília, pedindo que a agência revisasse os critérios de liberação de cobrança de pedágios.
A ViaBahia informou que não foi notificada da decisão e por isso os preços com aumento continuam sendo compradas. A concessionária pretende recorrer da decisão assim que for notificada.
Veja também:
