O prefeito de Filadélfia, João Luiz Maia, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por falta de prestação de contas de convênio e, por isso, não poderá disputar as próximas eleições municipais, em outubro. A inelegibilidade é por conta da Lei da Ficha Limpa, que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia foi condenado por não prestar contas de um convênio de 2005 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a denúncia, ele recebeu quase 200 mil reais para programas de educação, mas nunca apresentou a comprovação dos gastos. Ele foi condenado por crime de responsabilidade - a pena de três meses de prisão em regime semiaberto pode ser convertida para pagamento de multa.
O prefeito foi eleito em 2004 e chegou a ser afastado por acusação de compra de votos. Ele voltou a vencer as eleições de 2008. A defesa de Maia alegou que, por estar afastado do cargo, ele não tinha obrigação de prestar contas do convênio, o que foi negado pelo TRF.
Além de ficar por oito anos inelegível, Mais ainda pode ficar cinco anos impedido de exercer cargos públicos, caso a sentença transite em julgado - ou seja, não caiba mais recursos.
Veja também:
