O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Ministério Público do Estado (MP-BA) firmaram um termo de cooperação que reforça a atuação conjunta no combate à sonegação fiscal e a recuperação de ativos. Assinado nesta segunda-feira (26), o documento prevê o alinhamento de ações para agilizar e efetivar providências relacionadas à investigação e à denúncia de crimes relacionados a ilícitos fiscais.
A ideia é orientar as equipes para atuação de forma integrada nos trabalhos de fiscalização, produção de notícias-crime, encaminhamento de processos judiciais, dentre outros. O trabalho irá ficar a aplicação da lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.
"Nosso objetivo é imprimir uma atuação mais enérgica e eficaz do setor público para o combate à sonegação, o que certamente trará resultados concretos em termos de recuperação dos ativos relacionados a crimes tributários", disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
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