O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que continue a tramitar no 9º Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca um processo contra o senador Romário (Podemos-RJ). Romário é investigado por envolvimento em um acidente de trânsito em dezembro do ano passado que resultou no ferimento de um motociclista.
Em setembro, Lewandowski determinou que o processo fosse encaminhado ao STF, para que a Corte definisse onde a investigação deveria ser realizada, conforme a regra do foro privilegiado. Enquanto o foro não tivesse definido, a investigação ficaria paralisada. Naquela ocasião, o ministro também ponderou que Romário disputava a eleição para governador do Rio de Janeiro e, se o Ministério Público apresentasse denúncia contra ele, poderia “influir, decisivamente, nos rumos da candidatura”.
Nesta segunda-feira, o ministro afirmou que as apurações devem ser feitas pela primeira instância, e não pelo STF, “uma vez que a conduta imputada ao investigado não teria sido praticada em razão de suas funções como senador”. Agora, com o fim da disputa eleitoral e a definição do foro, o Ministério Público está liberado para denunciar o parlamentar, se considerar necessário.
A investigação foi aberta a partir de um acidente com um porsche registrado em nome da irmã do parlamentar. Um amigo de Romário afirmou que dirigia o veículo no momento do acidente, mas uma testemunha disse que o senador era o motorista.
Romário foi intimado a comparecer em uma audiência de conciliação em setembro. Embora o senador tenha faltado ao compromisso, a defesa dele propôs um acordo, na ocasião, para que o ex-jogador pagasse R$ 50 mil à vítima do acidente. O Ministério Público não teria concordado com a transação, porque Romário não estava presente. Com isso, os investigadores pediram acesso aos autos para apresentar denúncia contra o parlamentar por supostos crimes de trânsito.
A defesa de Romário explicou que o senador não foi à audiência porque, pela regra do foro privilegiado, o caso deveria ser analisado pelo STF. No entanto, de acordo com as novas regras do foro, só são julgados pela Corte parlamentares que cometeram crimes relacionados ao mandato eletivo.
Veja também:
