O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixou, nesta sexta-feira, novas regras para a concessão do auxílio-doença. Na perícia de requerimento do benefício, o médico deverá estabelecer uma data automática de alta, de acordo com o que julgar suficiente para a recuperação da capacidade de trabalho do segurado, dispensando a realização de um segundo exame para a liberação. Mas, se não se considerar recuperado para voltar à ativa no prazo determinado pelo órgão, o trabalhador poderá pedir uma nova avaliação, para que o pagamento seja prorrogado. Essa perícia precisará ser solicitada 15 dias antes do fim do benefício.
Em até duas semanas , o INSS ainda divulgará as regras de aplicação da medida. Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, o segurado poderá entrar com um recurso quando tiver o pedido de benefício negado, em caso de cessação do mesmo, quando não houver solicitação de prorrogação, ou quando souber do indeferimento do pedido de prorrogação.
A medida é semelhante a um procedimento criado em 2005, que pretendia reduzir as filas para as perícias no INSS. À época, no primeiro exame feito, o médico perito estipulava um prazo para o fim do benefício, ou seja, uma data automática de alta. Apesar de desafogar as agências, a medida gerou uma série de ações na Justiça de pessoas que não se consideravam aptas para voltar ao trabalho no tempo determinado.
Peritos aderem à revisão
Cerca de 82% dos peritos do INSS aderiram à força-tarefa criada pelo governo federal para rever 530 mil auxílios-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez do país, segundo um balanço parcial do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Os profissionais receberão R$ 60 por exame realizado dentro do pente-fino, que vai começar no mês que vem.
Com a adesão superior a 80%, o governo prevê que as primeiras convocações de beneficiários para a revisão ocorram já no início de setembro, por meio de cartas registradas. As revisões começarão pelos auxílios-doença. Estão na mira todos que não passam por perícias do INSS há mais de dois anos
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