Um juiz de Presidente Médici, na cidade de Rondônia determinou que uma intimação judicial fosse feita através do aplicativo WhatsApp. No documento, o magistrado pediu que a ação fosse realizada pelo meio "menos oneroso e rápido (telefone, email, whatsapp...".
O objetivo da intimação era para fazer com que a autora da ação enviasse sua conta corrente corrente para receber o dinheiro da sentença.Outro caso judicial com WhatsApp
Uma conversa entre um casal através do WhatsApp, foi usada como prova para homem pagar a pensão de R$ 1.000 mensalmente a uma mulher que, provavelmente, teve um filho dele. O caso foi decidido pela 5ª Vara da Família do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) após ser apresentado ao juiz conversas entre os dois pelo aplicativo em fevereiro deste ano. Em trechos da conversa, os dois reconhecem que haviam tido relações sexuais sem proteção.
"Mulher: to pensando aqui..
Homem: O que
Homem: ?
Mulher: vc sem camisinha ..
Mulher: e eu sem pílula
Homem: Vai na farmácia e toma uma pílula do dia seguinte
Mulher: eu já deveria ter tomado
Mulher: no domingo.."
De acordo com Ricardo Nacle, advogado da autora da ação, o casal se conheceu no Tinder e, na sequência, começou a conversar pelo WhastApp. Os dois tiveram relações sexuais quando a moça estava em período fértil. Ainda segundo o advogado, a autora afirmou não ter tido relação com outros parceiros. A criança nasceu na última sexta-feira (17).
De acordo com o site Uol, o caso ainda está em andamento e corre em segredo de Justiça. De acordo com Nacle, mesmo que não se tenha a certeza da paternidade, o rapaz tem que pagar a quantia estabelecida. "Ao final, se não for comprovado, tudo que ele pagou não pode ser ressarcido. Apenas se ele conseguir comprovar que a mãe agiu de má-fé.Há ainda um preconceito quanto às novas tecnologias na Justiça. No entanto, acredito que isso melhore com o tempo. Nesse caso, se não fosse isso, não teria como comprovar esse relacionamento".
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| Trecho da sentença foi reproduzido em alguns sites |
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