A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, (OAB-BA) discute nesta sexta-feira (26) a proibição do aplicativo Uber em Salvador. A sessão será conduzida pelo Conselho Pleno da Ordem. O encontro será realizado na sede da seccional, na Piedade, a partir das 9h. O processo tem como relator o conselheiro Gustavo Moris.
Em junho deste ano, a prefeitura sancionou a lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares na capital. A lei nº 9.066, de 1º de junho de 2016, se aplica ao Uber, serviço de transporte individual privado, em carros particulares, que chegou a Salvador no dia 7 de abril deste ano.
De acordo com a lei, todo veículo particular - que não consta nos cadastros municipais como homologado para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e que não cumpra os com as legislações federal, estadual e municipal - está sujeito às punições previstas na lei.
A punição é multa de R$ 2,5 mil na primeira ocorrência, R$ 5 mil nas ocorrências subsequentes, além de apreensão e remoção do veículo para estacionamento do município. O dono do veículo também tem que pagar as diárias por permanência no pátio e o veículo só será liberado após pagamento de todas as taxas.
Desde janeiro foram apreendidos mais de 426 veículos que realizam transporte ilegal. Desse total, 26 são carros que prestam serviço por meio do aplicativo Uber. Nesta terça-feira (23), taxistas fizeram uma carreata contra o app - segundo a categoria, o Uber reduziu a renda de taxistas de Salvador em quase 70%.
Veja também:
