A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entregar na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O Conselho Federal da OAB já havia decidido no domingo (21) apoiar o impeachment e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados.
Para o presidente da OAB, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março.
“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.
Joesley gravou conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público - crime de prevaricação. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido da OAB. “A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor”.
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