O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo contra a campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem prazo para concluir o julgamento.
Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.
No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.
Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.
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| Campanha de Dilma para presidência em 2014 é investigado por irregularidades. Foto: arquivo |
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