O fornecimento de canudos plásticos estão proibidos em Salvador. A lei foi sancionada na terça-feira (19), pelo prefeito Bruno Reis, e divulgada por meio do Diário Oficial do município. Diante disso, os estabelecimentos comerciais vão precisar substituir o item por canudos de materiais recicláveis, comestível ou biodegradável.
A Lei 9.805/2024, escrita pelo vereador André Fraga (PV), foi aprovada na Câmara de Vereadores do ano passado. O objetivo da medida é diminuir o lixo plástico na capital baiana, uma vez que estes materiais demoram centenas de anos para se decompor.
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Em 2019, a prefeitura de Lauro de Freitas, localizada na Região Mertopolitana de Salvador, sancionou uma lei que proíbe o fornecimento dos canudos plásticos no município.
Uma lei parecida foi aprovada em Salvador em 2023, quando a distribuição de sacos plásticos passou a ser proibida.
Estabelecimentos tem prazo para se adaptarem à regra
Os bares, restaurantes e outos estabelcimentos tem um prazo de um ano e meio para se adaptarem a nova regra.
O não cumprimento da Lei pode acarretar em penalidades, como:
- advertência;
- intimação;
- multas de até R$ 8 mil;
- fechamento da unidade.
Os canudos fornecidos pelos estabelecimentos deverão ser embalados individualmente.
