Muita gente não sabe, mas os motoristas de táxi podem cobrar uma taxa adicional correspondente a 20% sobre o valor final da corrida. Isso está previsto no regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) e pode acontecer em ocasiões especiais, como o Carnaval e outras festas populares.
É importante, porém, que o taxista informe ao consumidor sobre a regra, caso deseje fazer a cobrança da taxa adicional. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de informação ao consumidor, que teve tomar conhecimento de qualquer cobrança adicional.
“Essa cobrança é legítima porque o regulamento prevê, mas ele deve sempre comunicar ao passageiro para evitar transtornos”, esclarece a advogada Ana Patrícia Batista. Segundo ela, por conta do uso do Uber, os taxistas abriram mão dessa prerrogativa no final do ano passado, para não ter prejuízo. “É possível que no Carnaval eles façam da mesma forma”, diz.
Nos casos em que o taxista não informar sobre a taxa adicional, os passageiros podem fazer uma reclamação no órgão competente, alerta a advogada.
Blocos e camarotes na mira
O Procon-BA iniciou, na última semana, a operação Carnaval de Todos, que tem o objetivo de fiscalizar a comercialização de abadás, ingressos de festas e camarotes, além da garantia da acessibilidade aos consumidores.
A primeira fase da operação aconteceu entre os dias 9 e 13 de fevereiro e fiscalizou 12 pontos de vendas. Sete receberam auto de infração (quando o processo administrativo já vai resultar em punição) e os outros cinco receberam autos de constatação (quando o processo vai decidir se cabe ou não punição).
“Primeiro acontece a autuação, depois o processo administrativo e, em seguida, os infratores podem ser multados de R$ 400 mil a R$ 6 milhões”, diz Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA.
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