As inscrições para o Programa Esperança Garcia encerram nesta quarta-feira (3). O programa oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório online para carreiras na Advocacia Pública. O curso tem duração de três anos e ajuda financeira de R$ 3 mil reais por mês.
Os participantes terão três anos de aulas online com professores especializados em concurso. Nesse período os alunos terão acompanhamento psicológico e serviços de mentoria para ajudá-los na programação e nos estudos. Das 130 vagas, 30 delas asseguram ao aluno, além do conteúdo, uma ajuda financeira de R$ 3 mil reais por mês. Pelo menos 50% das vagas serão ocupadas por mulheres negras.
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O Programa Esperança Garcia
O programa é uma parceria da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Igualdade Racial com o Instituto Peregum, voltado para negras e negros que se formaram ou estão estudando Direito e que já tenham sido aprovados no exame da OAB.
“Entrar na faculdade já é um passo importante. Mas muitas vezes isso não é suficiente para que negras e negros, que enfrentam vários obstáculos no caminho, ocupem postos nas carreiras jurídicas, onde essa representatividade é muito baixa”, afirmou a Assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade.
Processo seletivo
O Programa Esperança Garcia é uma ferramenta de combate às desigualdades no acesso a espaços na advocacia pública por pessoas negras. Segundo edital, a seleção será feita levando-se em conta vários critérios que servirão de marcadores para a classificação.
Critérios além da questão racial:
- Critérios de vulnerabilidade socioeconômica;
- Diversidade de gênero e orientação sexual;
- População quilombola;
- Com deficiência;
- Diversidade etária;
- Diversidade regional.
As inscrições estão sendo realizadas de forma online. O interessado de preencher o formulário disponível no site oficial do programa.
Inspiração e resistência da primeira advogada do Brasil
O nome do programa é uma homenagem e lembrança. Esperança Garcia foi uma mulher negra, escrava, que aprendeu a ler e escrever. Ela foi separada da família e enviada a servir em outras terras. Em 1770, quando tentava reencontrar seus filhos e marido, enviou uma carta, ou uma petição, ao então governador do Piauí denunciando a situação de abusos e crueldade a que estava sujeita a população negra. Em 2022 o Conselho Pleno da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil.
Confira abaixo o calendário do programa
- Inscrições: Até 03/04/24
- Análise das inscrições: 04/04/24 a 10/04/24
- Divulgação de pré-selecionados: 11/04/24
- Envio de Documentos: 12/04 a 14/04
- Convocação para confirmação das informações: 15/04/24 a 19/04/24
- Resultado preliminar: 24/04/24
- Prazo para apresentação de recursos: 24/04/24 a 29/04/24
- Análise e julgamento dos recursos: até 03/05/24
- Resultado definitivo com pessoas selecionadas e divulgação de lista de cadastro de reserva: 07/05/24
- Aula Inaugural: 13/05/244
