O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entregou para votação nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei que propõe a instituição do programa "Bahia Pela Paz". A cerimônia foi realizada durante a tarde, na Assembleia Legislativa do Estado (Alba), em Salvador.
De acordo com o Governo, o programa, que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentará a visão de cultura de paz e atuará na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. A iniciativa será desenvolvida em comunidades da capital e do interior.
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A partir da aprovação do projeto, a Política Pública de Defesa Social da Bahia será estabelecida com a integração de projetos e ações nas áreas de:
- Educação;
- Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;
- Cultura;
- Assistência e Desenvolvimento Social;
- Saúde;
- Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
- Políticas para as Mulheres;
- Justiça e Direitos Humanos;
- Segurança Pública;
- Administração Penitenciária e Ressocialização, no âmbito da Bahia, orientados com vistas à promoção da paz social.
Conforme detalhou o Governo, o documento é uma alteração da Lei Estadual 12.357/2011, tendo também como proposta instituir:
- O Núcleo de Gestão do "Bahia Pela Paz", que exercerá atividades de assessoramento técnico-operacional;
- O Comitê Executivo: órgão consultivo e deliberativo, que tem como finalidade promover a articulação entre os processos de formulação, implantação, monitoramento e avaliação de suas ações;
- Além das Câmaras Intersetoriais, que irão propor e definir diretrizes e políticas setoriais que contribuam para o impacto do Bahia pela Paz.
Durante o encontro, que contou com a presença de outras autoridades, Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração da proposta.
"O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto", pontuou o governador.
Governo detalhou projeto 'Bahia Pela Paz' entregue à Alba
De acordo com o texto do projeto, que será apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.
"Nós fizemos um projeto de lei construído a diversas mãos, todas as Secretarias envolvidas, órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, ouvimos os movimentos religiosos, o movimento de juventude, então nós trazemos aqui hoje uma palavra da sociedade baiana", acrescentou Jerônimo.
Para o Estado, a instituição do "Bahia Pela Paz" significa a ampliação de uma nova política que já vem sendo implementada pelo Governo, com uma atuação firme na segurança pública, envolvendo investimentos relevantes em infraestrutura e inteligência, e, agora, tendo como prioridade o olhar para o desenvolvimento social.
Segundo o Governo, o programa integra a modernização das ações policiais e de justiça ao desenvolvimento de ações sociais e comunitárias, transversais e efetivas. A luta pela juventude baiana aparece como o grande foco do "Bahia Pela Paz, oferecendo suporte, assistência e promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida de jovens e crianças.
Também presente no evento, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, mencionou a expectativa de que a Assembleia também possa colaborar para o aprimoramento das premissas do programa.
“Nesse momento de entrega do projeto de lei, a nossa expectativa é de que a Alba possa também aportar sua contribuição a partir de todas as deputadas e deputados”, declarou Felipe, explicando, ainda, a importância do envolvimento dos Municípios no processo: “nos próximos dias, nós vamos encontrar com a UPB para envolver os municípios nessa grande articulação e também na estratégia inicial, que é a busca ativa das lideranças das comunidades”, completou.
Além do titular da SJDH, também acompanharam o governador na entrega o vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, e os secretários estaduais da Educação, Adélia Pinheiro; da Segurança Pública, Marcelo Werner; de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães; de Relações Institucionais, Luís Caetano; da Saúde, Roberta Santana; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia; o coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira e o coordenador de Políticas para a Juventude, Nivaldo Millet.
