O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na quinta-feira (2), o projeto de lei que propõe o reajuste salarial de 4% para o funcionalismo público estadual. Além disso, foi proposto o aumento de 66% no auxílio refeição e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.
Segundo o governo, a estimativa é de que todas as mudanças provoquem um impacto de R$ 697 milhões para os cofres públicos em 2024, e de R$ 1,282 bilhão em 2025. Ainda segundo a gestão, apenas o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.
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Na prática, se os projetos de lei forem aprovados, as medidas vão repercutir no pagamento do funcionalismo público do mês de maio, com parcelamento - 2% para maio e 2% para setembro.
Auxílio refeição
Servidores que atuam no regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, um aumento de 66%.
Conforme o governo, o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.
Se aprovado, o reajuste do auxílio refeição começa a valer a partir da folha do mês de junho. Os ganhos adicionais variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações:
- perito técnico (2,83%);
- soldado (3,30%);
- técnico da saúde 40h (3,79%);
- auxiliar da saúde 40h (4,23%);
- técnico administrativo 40h (6,10%);
- auxiliar administrativo 40h (7,29%).
No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.
Diálogo entre Governo da Bahia e Sindicatos
O governo informou ainda que, ainda no primeiro semestre deste ano, vai estabelecer a abertura de diálogo, com as mais diversas representações sindicais das categorias, para elaborar propostas específicas de acordos que serão implementados nos próximos três anos.
Isso porque, no ano passado, o Governo da Bahia adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais nos setores da educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram impacto, em 2023, de quase R$ 2 bilhões.
