O Plano Plurianual (PPA), com quadriênio 2024-27, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na terça-feira (28). Um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) também foram aprovados e adequam as regras estaduais para licitações às modificações propostas pelo Congresso Nacional.
A PEC 170 foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, enquanto que a PL 25.077 foi apresentada pelo líder da oposição, Rosemberg Pinto (PT). A PL cria isenção de IPVA para veículos movidos a motores elétricos. O objetivo é sensibilizar o governo no sentido de criar incentivos também para veículos híbridos.
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A proposta inicial, escrita por Alan Sanches (UB), prevista isenção para proprietários de táxis e autos de aplicativo. Entretanto, a proposta foi rejeitada por Rosemberg.
Trabalhos legislativos
Ainda na terça-feira (28), o presidente da Alba, Adolfo Menezes, apresentou um balanço dos trabalhos legislativos desenvolvidos em 2023.
No total foram apreciadas 1676 proposições, das quais 1526 foram apreciadas pela Mesa Diretora e 150 pelo plenário.
Quanto as proposições aprovadas no plenário, 110 foram de iniciativa dos parlamentares, enquanto as demais foram propostas através de iniciativas do Poder Executivo, Ministério Público, Tribunal de Justiça da Bahia e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
Até segunda-feira (27), data do levantamento, os deputados já proferiram 1.353 discursos em 181 sessões plenárias.
Além de esforços para aumentar a transparência das sessões e melhorar a ouvidoria da ALBA, o presidente do órgão ressaltou que uma economia foi feita através da implantação de painéis solares na Assembleia.
Quanto aos Recursos Humanos, o gestor destacou a realização do acordo com o Ministério Público, que levou a resolução de uma antiga querela relacionada com o concurso público de 2014.
Com isso, foi possível a reposição de servidores do quadro permanente que tem se aposentado nos últimos meses. Cinquenta e oito concursados estão sendo chamados.
