O Fala Bahia destacou nesta segunda-feira (13) a polêmica com relação a proibição de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador. A lei passou a valer neste domingo (12) e muitos comerciantes e clientes foram pegos de surpresa.
Segundo a proposta, as sacolas devem ser feitas de, pelo menos, 51% de materiais recicláveis ou ser substituídas por sacos de material ecológico e biodegradável, segundo as exigências das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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O objetivo do projeto, criado pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, é reduzir danos ao meio ambiente da capital baiana.
O cumprimento da lei será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e pode multar os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei.
Além disso, determinados tipos de sacolas não entram na exigência, como:
- embalagens originais de mercadorias;
- embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel;
- embalagens de produtos alimentícios que vertam água;
- filme plástico para embalar alimentos;
- produtos que necessitem de plásticos especiais.
Assista o Fala Bahia desta segunda (13)
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