A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibilizou o pagamento de tributos através da modalidade Pix. Agora, o contribuinte terá a opção de quitar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária. Basta acessar o site da secretaria (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.
O pagamento através desta modalidade também pode resultar
em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana
obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal
(DAM) pago. De acordo com dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9
milhões de boletos ao longo de 2022.
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A adoção ao método instantâneo, instituído pelo Banco
Central e já utilizado por grande parte dos brasileiros, tem como base a Lei
Municipal nº 9.670/2023, que instituiu a possibilidade do uso do Pix para
quitação de débitos de natureza tributária e não tributária. O projeto de lei
foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 15 de março de 2023.
