O caso da professora negra Samantha Vitena, que foi expulsa de um voo da Gol Linhas Aéreas após se recusar a despachar uma mochila com um notebook dentro, em Salvador, repercutiu nas redes sociais nos últimos dias. Testemunhas afirmam que Samantha foi ignorada por comissários quando precisou de um lugar para guardar sua mochila no bagageiro dentro do avião, que sairia da capital baiana com destino a São Paulo. De acordo com a advogada Ellen Miranda Sardinha, a atitude da passageira não estava errada.
"O posicionamento da passageira não estava errado ao se recusar a despachar a bagagem. Nessa situação a Gol poderia ter solicitado que outros passageiros realizassem o despacho de bagagem sem qualquer custo, caso não estivessem levando pertences frágeis, como no caso do notebook, ou, ainda, poderiam ter ajudado a passageira a reorganizar as malas presentes na aeronave para encontrar um local para armazenamento adequado", explicou.
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Ainda segundo a advogada, todas as ações da companhia aérea indicam má prestação de serviço, pois um passageiro não pode ser prejudicado pela falta de espaço na aeronave para a sua bagagem de mão. Antes do embarque, os atendentes das companhias aéreas devem usar um gabarito para conferir se as malas e bolsas estão dentro do padrão permitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As bagagens que estiverem fora do padrão devem ser despachadas.
"No caso de Samantha, outros passageiros informaram que não houve essa inspeção, logo, a passageira que ficou sem espaço para a própria bolsa não poderia ser punida pela falta de controle e adequação da companhia. As próprias companhias aéreas indicam que os notebooks, tablets, celulares e afins não sejam despachados pois há risco de danificar esses equipamentos", disse a advogada.
Passageiros que sejam vítimas de situações semelhantes, em qualquer companhia aérea, podem entrar com uma ação de indenização, já que esse tipo de falha na prestação de serviço tem amparo do Código do Consumidor e das leis civis.
