Em uma ação conjunta com o Feirão Limpa Nome, a Serasa lançou o "Manual do Endividado". O guia foi produzido para levar informações aos mais de 70 milhões de inadimplentes, número recorde registrado no Brasil em janeiro deste ano. Só na Bahia, 4,4 milhões de pessoas estão com contas atrasadas, totalizando mais de 13 milhões de dívidas em aberto, com valor médio de R$ 3.516,16 por pessoa. Assim como a média nacional, o segmento de bancos e cartões é a maior causa de inadimplência no estado, seguida por contas básicas, como água, luz e gás.
Com destaque para os direitos e os deveres dos consumidores, o documento traz pelo menos 15 dicas para evitar ou suavizar as consequências dos obstáculos financeiros trazidos pelas contas atrasadas. Embora o pagamento dos débitos seja um dever da pessoa que adquiriu o crédito, os endividados também têm inúmeros direitos assegurados por lei. É o caso do direito à negociação do débito junto à instituição credora, à cobrança de forma respeitosa e ao acesso às informações da dívida de forma transparente. O gerente da Serasa, Thiago Ramos, detalha quais esses direitos.
"O consumidor também tem direitos em relação à cobrança das dívidas. O primeiro é receber uma notificação antes de ter o nome negativado. Por isso é importante manter o seu cadastro atualizado, porque é através destas informações que a empresa irá te notificar. O consumidor também pode questionar a sua dívida e recorrer à Justiça se achar necessário. Se ele entender que essa dívida é abusiva ou consequência de uma fraude ele pode questionar a Justiça sobre o valor total ou parcial dessa dívida. Ele também tem o direito de renegociar uma dívida, ou seja, entrar em contato com a empresa antes da negativação do seu nome, e propor uma renegociação."
O manual também aborda a nova lei do superendividamento. Em vigor desde primeiro de julho de 2021, a lei tenta proteger o consumidor que perdeu momentaneamente a capacidade financeira de quitar seus débitos. A legislação permite ao consumidor renegociar dívidas com todos os credores ao mesmo tempo, mantendo um valor reservado ao “mínimo existencial”, isto é, condições básicas de existência, como moradia e alimentação.
