Conheça 12 direitos que você tem e não sabia

Sabia que dá para fazer um exame de DNA de graça? Ou viajar de ônibus pelo país sem pagar nada? Mais que isso: dá até pra pegar uma carona em um dos aviões da Força Aérea Brasileira, sem coçar o bolso! Pois é, tem muitos serviços aos quais os cidadãos brasileiros têm direito, mas não fazem a menor ideia de que estão disponíveis. O Correio fez uma lista com 12 desses serviços e explicou como aproveitar cada um desses benefícios gratuitos.

1 - Jovens podem viajar de graça pelo país: quem tem entre 15 e 29 anos e é de baixa renda pode viajar de ônibus sem pagar nada entre os estados brasileiros. Para ter direito ao benefício, é necessário ter uma renda de até dois salários mínimos. O jovem deve fazer um cadastro no aplicativo ou no site ID Jovem e fornecer o Número de Identificação Social (NIS). Quem for usar o benefício deve fazer a reserva com, no mínimo, três horas de antecedência.

O beneficiário deve apresentar a ID Jovem e a carteira de identidade no momento em que solicitar o bilhete. São reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. Se a empresa se recusar a conceder o benefício, a pessoa deve procurar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

2 - Qualquer pessoa pode se cadastrar para pegar carona em um avião da FAB: já pensou em ter essa experiência de voar em um dos aviões da FAB? Se você acha que envolve uma grande burocracia conseguir uma carona, se engana, é bem simples. Basta procurar o Correio Aéreo Nacional (CAN) e fazer a inscrição, que é válida por 10 dias. Segundo a FAB, não dá para fazer um agendamento preciso, “as aeronaves de transporte da FAB realizam voos não regulares com diversas origens e destinos e as vagas para pessoas inscritas no CAN são disponibilizadas em aproveitamento de missão”.

Para fazer a inscrição é necessário levar o documento de identidade e preencher uma ficha, e também dá para fazer a ficha de outra pessoa, caso você queira levar um acompanhante. Mas, para voar em um desses aviões, é preciso respeitar algumas regras, como não usar “calções, bermudas, tamancos e chinelos; camisetas desportivas sem mangas; e camisas ou camisetas com propaganda político-partidária ou com inscrições que atentem contra a moral e os bons costumes”.

Menores de 18 anos também podem viajar, mas com a autorização e inscrição realizada pelos pais ou responsáveis legais. As viagens são realizadas no C-95 Bandeirante, C-97 Brasília, C-98 Caravan, C-99 Emb 145, C-130 Hércules. Mais informações - CAN Salvador: (71) 3377-8225.

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3 - Doador de sangue tem direito a meia-entrada: a lei estadual está em vigor desde 2014, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O doador deve ter carteirinha do hemocentro onde fez a doação, com a data e o nome do doador.

Após a doação, os homens terão três meses para usar o benefício, e as mulheres, 120 dias. Depois, é preciso uma nova doação para seguir com direito ao desconto.

4 - Estado dá cadeiras de rodas gratuitas para deficientes: também é possível solicitar uma cadeira de rodas ao governo do estado gratuitamente. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o paciente deve ir ao Centro de Prevenção e Reabilitação do Portador de Deficiência (Cepred), de segunda a quinta-feira, a partir das 7h.

Ele deve apresentar relatório médico indicando a necessidade da cadeira de rodas e o tipo, além de documento de identidade, cartão do SUS e comprovante de residência. Depois, o paciente é atendido pelo Grupo de Orientação, composto uma equipe multiprofissional, que avalia e faz a triagem para saber se ele é perfil do atendimento prestado pela unidade. Após a avaliação, o solicitante será informado de quando vai retirar o equipamento.

O Cepred fica na Avenida ACM, em frente ao Hiper Bompreço, na mesma rua da Igreja Universal.

5 - Pessoas com câncer têm direito a aposentadoria por invalidez, quitação de financiamento da casa própria, e pode sacar o FGTS: os pacientes que têm câncer e estiverem na fase sintomática da doença podem fazer o saque do FGTS ou do PIS/Pasep. Para isso, devem apresentar o atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados a partir de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico que relate a doença do paciente. A retirada deve ser feita na Caixa Econômica Federal. Já a aposentadoria por invalidez pode ser concedida após uma perícia médica realizada no INSS.

6 - 30% das vagas de cremação do Jardim da Saudade são para pessoas de baixa renda: a família deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) ou buscar informações no telefone (71) 3322-1037, das 8h às 12h e das 13 às 17h, ou pelo 156.

Para que o serviço seja realizado, é necessário que o falecido tenha deixado uma declaração, em um documento, com assinatura do declarante e de mais três testemunhas, todas com as firmas reconhecidas. Caso não haja a declaração, apenas os parentes podem autorizar o procedimento: cônjuge sobrevivente - esposa(o) / companheira(o) legalmente reconhecida(o) -, pais, filhos e irmãos, desde que maiores de idade.

É necessário que o atestado de óbito seja assinado por dois médicos e ter cópias do RG e CPF do falecido e do responsável pela cremação. O representante da família assina uma declaração de pobreza e recebe a guia para fazer o procedimento no Cemitério do Jardim da Saudade.

A cremação gratuita é feita da mesma maneira que o serviço pago, incluindo a cerimônia de 30 minutos, em seguida as cinzas são entregues em uma urna ecológica. Segundo o secretário Marcus Passos, a cremação só não pode acontecer em casos de morte violenta. “Não podemos fazer porque a polícia pode pedir a exumação do corpo para algum exame”, explica. Em todo o ano passado foram realizadas 114 cremações. Até julho deste ano, foram 172.

7 - Idosos podem viajar de ônibus de graça ou com desconto: o Estatuto do Idoso garante o acesso gratuito ou desconto de 50% nas passagens de viagens interestaduais no país. De acordo com a lei, cada veículo deve reservar dois assentos para os idosos.

Para ter direito ao benefício, é preciso emitir a Carteira do Idoso. Essa carteira só pode ser gerada para pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Para emitir a carteira, o idoso deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e fazer o Cadastro Único (CadÚnico). Com o comprovante de renda também é possível garantir o desconto.

8 - DNA de graça: quem não tiver a paternidade reconhecida, pode recorrer à Defensoria Pública para fazer um exame de DNA gratuito. Segundo Donila Fonseca, subcoordenadora da especializada de família da Defensoria, durante esse mês de agosto acontece a Ação Cidadã - Sou Pai Responsável e será possível fazer o exame por meio da saliva. No decorrer do ano é feito por exame de sangue.

O primeiro passo é a tentativa de reconhecimento voluntário, por meio do diálogo. Caso não ocorra, a Defensoria solicita o exame de DNA, que fica pronto entre 30 e 40 dias. “Caso a pessoa se negue a submeter o exame, a Defensoria aciona judicialmente para que o exame seja feito”, explica Danila. Após o exame, é feito o encaminhamento para o registro. Vale lembrar que se a pessoa já tiver um pai registrado, não poderá fazer o exame.

9 - Passe Livre para pessoas deficientes que sejam carentes: o Passe Livre é um benefício do governo federal, que garante a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O beneficiário deve possuir deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla e ser comprovadamente carente.

Para ter o direito concedido, é preciso fazer um cadastro no site do Ministério dos Transportes e enviar a documentação necessária, junto com a documentação do acompanhante. O prazo para que o benefício seja concedido é de 30 dias.

10 - Passagens de ônibus têm validade de um ano: desde 2009, a Lei nº 11.975 garante que as passagens tenham validade de 1 ano, a partir da data de emissão. A legislação é válida para bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional.

A lei garante ainda que os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados. Além disso, também está garantido o reembolso da passagem antes do embarque.

11 - Cliente não pode ser obrigado a pagar multa por perda de comanda de consumo: apesar de ser comum, nenhum estabelecimento pode cobrar uma multa pela perda de comanda de consumo. Esse direito está assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. O parágrafo V do artigo 39 garante que o comerciante não pode “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. E no artigo 51, a lei diz que o não se pode estabelecer “obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”. O cliente que passar por essa situação pode chamar a polícia.

12 - O consumidor tem o direito de suspender (uma vez no ano) serviços como telefone fixo, TV e energia: o artigo 111 da resolução da Anatel nº 426/2005 garante que o consumidor, caso esteja adimplente com a prestadora do serviço, pode solicitar uma única vez, a cada 12 meses, a suspensão do serviço por, no mínimo, 30 dias, e, no máximo, 120 dias.

A resolução garante que deve ser mantido “seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço no mesmo endereço”.