A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou a suspensão da obra de um megaempreendimento turístico-imobiliário localizado na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul da Bahia, pelo prazo de 90 dias.
O despacho foi publicado na última quinta-feira (6), pelo órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal, após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a revogação da portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
O documento autorizava a emissão de licença de instalação do resort em uma área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba, e no pedido de revogação o MPF questionou os impactos do empreendimento para a comunidade local.
No documento da suspensão, o Governo estabeleceu o prazo de 90 dias para que seja apurado se a obra à obedece a legislação patrimonial. Ao longo desses 90 dias, também deverá ser publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público, que vai delimitação o perímetro do território desta mesma comunidade. Desta forma, até que os requisitos sejam cumpridos, a obra não poderá continuar.
De acordo com o Governo Federal, a decisão da suspensão foi tomada após uma visita técnica da SPU. Não foi estabelecida uma multa ou qualquer tipo de sanção caso a suspensão não seja cumprida.
Sobre o empreendimento
A construção do resort na Ilha de Boipeba fica localizada em uma área federal reservada a comunidades tradicionais, com emissão para construção em cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²).
O resort de luxo tem instalação prevista na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
A construção passou a ser questionada por moradores da ilha e membros das comunidades tradicionais, devido aos impactos sociais e ambientais negativos causados pela construção.
O Ministério Público Federal afirma que o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba.
De acordo com o órgão, o empreendimento ainda prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.
Por meio de nota, a empresa Mangaba Cultivo de Coco disse que "ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto prevê construções em menos de 2% da área total".
Ainda segundo a nota, a autorização e licença de instalação concedidas pelo Inema preveem a implementação de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da Onça para construção de um centro de cultura e capacitação, campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos.
A Mangaba Cultivo de Coco diz ainda que entre as condicionantes do projeto, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião.
