O prefeito do município de Santa Luz, Joselito Carneiro Júnior, e o gestor de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, forma condenados à prisão pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. As condenações ocorridas na última terça-feira (31) são as primeiras contra prefeitos desde o ano de 2004, segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba).
O prefeito de Santa Luz foi denunciado pelo MP-Ba por fraude em licitação para beneficiar terceiros. Ele foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Joselito também teve decretada a perda do mandato eletivo.
Acusado de praticar crime contra a honra, o prefeito de Brumado foi condenado à pena de detenção de nove meses em regime aberto e pagamento de 58 dias-multa, sendo substituída a prisão por prestação pecuniária no montante de 50 salários mínimos.
Fraude no fornecimento de combustívelDe acordo com o CAP, o prefeito de Santa Luz estava utilizando licitação inadequada para contratar o fornecimento de combustível para o Município. Ele fragmentou uma despesa de cerca de R$ 550 mil e realizou nove licitações, enviando cartas-convite para três fornecedores, um posto de combustível de Santa Luz, um de Serrinha e um de Nordestina.
As três empresas eram sempre as mesmas escolhidas pelo Município, que acabava firmando contrato com o posto de Santa Luz. Há no município, outros fornecedores de combustível, mas eles não eram convidados a participar da licitação, que era realizada por meio de carta-convite.
A licitação deveria ser por tomada de preço. E, mesmo nos casos de aplicação da modalidade carta-convite, a lei exige renovação ou aumento dos fornecedores a cada licitação.
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