Os consórcios que vão administrar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília terão, obrigatoriamente, que contar com a participação de um sócio estrangeiro, informou nesta quinta-feira (15) a Secretaria de Aviação Civil (SAC).
A participação de estrangeiros é necessária porque o edital dos leilões, divulgado nesta quinta-feira, prevê a obrigação de que um dos sócios tenha experiência de pelo menos cinco anos em administração de aeroporto com movimento maior que 5 milhões de passageiros por ano. No Brasil, apenas a Infraero tem esse tipo de experiência.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, esse sócio estrangeiro terá que ter pelo menos 10% de participação nos consórcios – que terão 51% do capital social dos três aeroportos. A Infraero terá entre 45% e 49%.
InvestimentosSegundo a Secretaria de Aviação Civil, as empresas vencedoras dos leilões terão que investir, até a Copa de 2014, R$ 2,8 bilhões em obras nos três locais.
O aeroporto de Guarulhos receberá a maior parte deste investimento pré-Copa: R$ 1,38 bilhão. Entre as obras contempladas neste valor, está a construção do terceiro terminal de passageiros, com capacidade para pelo menos 7 milhões de passageiros por ano.
Em Campinas, de acordo com a SAC, serão investidos R$ 873 milhões e, em Brasília, R$ 626,5 milhões.
De acordo com o secretário-executivo da SAC, Cleverson Aroeira, as concessionárias poderão sofrer “multas fortes e severas” caso não cumpram as obras antes da Copa. A multa prevista pelo não cumprimento dos prazos é de ao menos R$ 150 milhões.
LeilãoDe acordo com a SAC, o leilão dos aeroportos será realizado no dia 6 de fevereiro de 2012. A previsão inicial da SAC era que o leilão ocorreria em 22 de dezembro deste ano.
Segundo a secretaria, o valor de outorga (lance mínimo do leilão) do aeroporto de Guarulhos será de R$ 3,4 bilhões. Para Campinas, o valor de outorga definido pelo governo é de R$ 1,5 bilhão. Já para o aeroporto de Brasília, o lance mínimo será de R$ 582 milhões.
Os valores são inferiores ao determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório do ministro Aroldo Cedraz e aprovado no último dia 7.
No documento, o TCU determinou que o valor da outorga, inicialmente proposto pelo governo em R$ 75,5 milhões, fosse elevado em 907%, para R$ 761 milhões.
Para Guarulhos, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga subisse de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões, aumento de 66,3%. Para Campinas, o lance mínimo deveria ir de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, salto de 234%.
O aumento das outorgas foi determinado porque técnicos do TCU avaliaram que os investimentos que serão feitos nos três aeroportos pelas concessionárias foram superestimados pela Anac. Para deixar o negócio mais atrativo para a iniciativa privada, quanto maior o investimento proposto menor o valor da outorga.
Publicação no DOUO governo federal publica nesta quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas, SP) e Brasília, informou a SAC.
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