As operações de compra e venda de dólares em casas de câmbio e instituições financeiras poderão ser ampliadas dos atuais US$ 3 mil para US$ 10 mil. Isso será feito para desburocratizar a compra de reais, disse o autor da proposta Francisco Dornelles (PP-RJ). A matéria prevê que, até esse valor, será desnecessária a apresentação do formulário de transação cambial exigido pelo Banco Central.
O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a análise da Câmara. A proposta permite ao governo federal aumentar esse valor por ato normativo caso considere pertinente.
“O projeto, além de desburocratizar a troca de dólares por reais para turismo vai atender às necessidades de grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações de Futebol, em 2013; a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016”, defendeu Dornelles.
O parlamentar ressaltou que a medida não afetará a fiscalização feita pelo Banco Central e instituições financeiras nessas operações. Segundo Dornelles, a medida altera uma lei de 1962 e desburocratiza as operações nas casas de câmbio e bancos.
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