Representantes do Fórum das Associações dos Docentes das Universidades Estaduais (ADs) assinaram, na manhã desta quinta-feira (6), um acordo proposto pelo Governo da Bahia e encerraram a greve das quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc). A paralisação já durava 86 dias e foi iniciada no dia 13 de maio.No acordo, o governo assegura o encaminhamento de uma PL que revoga a Lei 7176/96 para a Assembleia Legislativa no prazo de 60 dias. A lei atende uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.
“Também iremos implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos, que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração”, destacou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, salientando que o governo permanece aberto ao diálogo com os docentes.No acordo, as partes acertaram a disponibilização de 252 vagas a serem remanejadas entre as classes, viabilizando volume maior de promoções para os docentes das quatro universidades.Além disso, foi garantido fluxo mínimo para que mais docentes possam ter promoção na carreira até o final do ano. O governo assegura recursos orçamentários para implementação das promoções, progressões e alterações de regime sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades.Segundo a governadoria, o orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.
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