O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototaxistas foi enviado pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (20). O projeto foi apresentado à imprensa nesta manhã, durante coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza. Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura tem 120 dias para definir os critérios de regulamentação da atividade.Após o período de regulamentação do serviço, a Prefeitura vai divulgar o edital de convocação para emissão de 3,5 mil alvarás. Para se cadastrar, os mototaxistas devem ter 21 anos de idade ou mais, pelo menos dois anos de habilitação tipo A e certificado de conclusão em um curso específico para mototaxistas.
Além de definir os direitos e deveres dos mototaxistas, a regulamentação também prevê a fiscalização do serviço. "O mototáxi já é uma realidade em Salvador. Na hora de fiscalizar, é muito mais fácil quando se tem um marco legal", alegou o secretário de mobilidade, Fábio Mota. Para facilitar a fiscalização, Salvador foi dividida em três áreas de atuação das motos: Subúrbio, Miolo e Orla.Entre 200 e 300 pontos de mototáxi serão instalados em Salvador e cerca de 120 agentes de trânsito serão empregados na fiscalização do serviço. O preço das corridas também será definido pela Prefeitura. Inicialmente, os valores serão tabelados, mas a Secretaria de Mobilidade (Semob) estuda a possibilidade de implantar o motocímetro, um aparelho similar ao taxímetro.As motos precisam ter entre 120 e 160 cilindradas e não podem ter mais de cinco anos de uso. Todos os veículos, assim como capacetes e uniformes, serão padronizados na cor amarela e devem conter o número do alvará do mototáxi. Segundo o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop/BA), Adailson Couto, as associações de mototaxistas têm um projeto de financiamento de novas motos para aqueles que precisarem trocar de veículo."Estamos buscando financiamento para os mototaxistas, que vão poder colocar as associações como fiadoras", informou Couto. Atualmente, a Semob calcula que existam 5 mil mototaxistas em Salvador, mas que muitos destes não se adequarão aos critérios da regulamentação. A distribuição das motos pela cidade será definida pela Prefeitura com base na densidade populacional de cada região.Segundo o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Câmara, o projeto de lei do mototáxi deve começar a ser debatido dentro de 30 ou 35 dias, após a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). "Temos um processo, que já está bastante avançado e irá se finalizar agora, que é o PDDU. Se encerra no dia 30 de maio, em uma audiência pública", esclareceu o vereador.O prefeito ACM Neto destacou que a regulamentação é um marco para a categoria dos mototaxistas, que luta há 30 anos para sair da clandestinidade, e que a população mais pobre será a maior beneficiada pelo projeto.
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| (Foto: Marina Silva/CORREIO) |
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