Se Anderson Talisca e os próprios empresários acham que o atleta pode sair do Bahia sem custo algum, estão enganados. Mesmo com o final do contrato do jogador se aproximando, o clube ainda tem algumas garantias legais com o advento da Lei 12.395/11, que promoveu alterações na ‘Lei Pelé’ (número 9.615/98). Assim, o Bahia, no caso, tem preferência na renovação de contrato do atleta, caso siga alguns requisitos como: apresentar proposta da renovação até 45 dias antes do término do primeiro contrato e informar à Federação Baiana de Futebol o teor da proposta.
O atleta tem 15 dias para apresentar resposta e, caso não se manifeste, a aceitação é automática. O clube ainda tem a possibilidade de equiparar uma proposta de outro time, que deve apresentar suas condições ao Bahia. Ainda assim, se o jogador se negar a renovar, o novo clube deverá pagar ao Esquadrão uma compensação de até 200 vezes o salário do novo contrato.
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Clubes x empresários: ‘guerra’ com armas mais poderosas que Talisca
Quebra - No caso de Talisca, caso não haja um outro clube interessado, a compensação é a mesma. "Aí o jogador teria que indenizar o Bahia em 200 vezes o salário do novo contrato", explica o advogado João Chiminazzo, especialista em direito desportivo. Talisca só sai de graça se houver uma proposta de outro clube e o Esquadrão não cobrir.
Além desse, Talisca corre um outro risco, já que seu antigo empresário, Reginaldo Campos, exige R$ 500 mil por quebra de contrato. Se o antigo procurador ignorar uma proposta do Bahia, a aceitação do novo contrato, como diz a reforma da Lei Pelé, seria automática e o volante, teoricamente, teria um novo contrato de três anos como Bahia. São muitas nuances jurídicas que podem perdurar por anos e até impedir o atleta de atuar. Se o impasse será resolvido no clube ou nos tribunais é uma decisão que compete a Anderson Talisca.
Como é a primeira renovação, lei ainda protege o clube nesse caso
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