Estudantes do ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta segunda-feira (29) para pedir a renegociação da dívida. Os débitos poderão ser divididos em, no mínimo, 48 meses.
Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.
Além disso, há a parcela de entrada. O estudante deverá pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.
Mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. Somado, o saldo devedor total alcança cerca de R$ 11,2 bilhões.
Para renegociar a dívida, o estudante precisa ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.
Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
Terminou neste mês o prazo para Fies. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 46.600 vagas em 1.756 instituições do país.
Há duas modalidades de financiamento, a primeira a juros zero é destinada a pessoas que tenham renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos. A outra, chamada P- Fies , tem juros variáveis e é destinada a pessoas com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos.
O Fies costuma abrir inscrições no início e no meio do ano. Na edição do primeiro semestre, foram ocupadas 53.400 vagas, dessas 43.694 já se converteram em contratos firmados e outros 9.706 estão em processo de contratação.
Com 20 anos de existência, o Fies atingiu o auge em 2014, quando 732.673 contratos foram firmados. Com a crise econômica, o fundo teve uma quedra brusca em 2015, registrando 287.473 contratos.
Depois disso, o financiamento foi minguando a cada ano, chegando a 82.424 contratos firmados em 2018.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a dívida atingiu esse valor porque três em cada cinco estudantes que usaram o programa para financiar os custos da universidade, estão inadimplentes.
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