Uma proposta de projeto de lei para a criação de mais nove Varas do Trabalho (VTs) na Bahia foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A proposta será encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O projeto inclui ainda a criação de cargos de juiz do trabalho, sendo nove titulares e nove substitutos, bem como a criação de cargos de servidores públicos e funções comissionadas.
As cidades contempladas receberão uma vara trabalhista, com exceção de Alagoinhas, que já possui duas Varas e passará a contar com três. Em todas as outras, o número de VTs passará de uma para duas - é o caso de Barreiras, Conceição do Coité, Eunápolis, Ipiaú, Itapetinga, Jequié, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
VagasEm relação à estrutura de pessoal, a Resolução propõe a criação de 18 cargos de analista judiciário com especialidade em execução de mandados (oficial de Justiça, com graduação em Direito), 54 cargos de analista da área judiciária (nível superior) e 54 cargos de técnico judiciário. Também haverá nove cargos em comissão de diretor de secretaria de vara e 72 funções comissionadas, distribuídas em quatro níveis.
Se o projeto de lei for aprovado, as varas deverão ser implantadas gradativamente, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários do Tribunal, podendo haver remanejamento de unidades.
Segundo o TRT, a Resolução Administrativa com o projeto (Nº 50/2011) foi aprovada no Pleno, por unanimidade, no último dia 21, e divulgada no Diário Oficial do Tribunal do dia 22.
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