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Irã anuncia que 'desconhecerá limites' impostos por acordo nuclear de 2015

Medida é uma das primeiras reações oficiais do Irã após o assassinato do general Qassem Soleimani, morto em um ataque com mísseis dos EUA

Agência O Globo
O Irã anunciou neste domingo que "não reconhecerá limites" às suas atividades de enriquecimento de urânio, naquele que está sendo chamado de "último passo" do país para se distanciar do acordo sobre seu programa nuclear, acertado em 2015 com França, Reino Unido, Alemanha, Rússia e China, além dos EUA, que deixaram o pacto em 2018. A medida é uma das primeiras reações oficiais do Irã após o assassinato do general Qassem Soleimani, morto em um ataque com mísseis dos EUA na madrugada de sexta-feira em Bagdá. O militar chefiava a Força Quds, responsável por ações da Guarda Revolucionaria no exterior, e era uma das figuras mais populares do Irã.
No comunicado deste domingo, as autoridades afirmam que, agora, o enriquecimento ocorrerá baseado em "necessidades técnicas", sem detalhar possíveis patamares. O governo diz, contudo, que manterá a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica, que hoje possui inspetores baseados no país. O Irã foi um dos primeiros signatários do Tratado de Não Proliferação Nuclear, nos anos 1960.
Ao fazer o anúncio, Teerã não deixa claro se está deixando o acordo — apenas ressalta que todas as ações podem ser revertidas, desde que as sanções aplicadas contra o país pelos Estados Unidos sejam eliminadas de forma imediata. Mas, na prática, isso pode ser considerado um ponto final no pacto.
Conhecido pela sigla JCPOA (Plano de Ação Conjunto Global, em inglês), o plano estabelece uma série de compromissos relacionados ao setor nuclear iraniano, como o nível de enriquecimento de urânio, estabelecido em 3,67%, e de armazenamento de material atômico. Em troca, sanções seriam eliminadas e o país teria acesso aos meios usuais de comércio exterior e investimento, algo impossível anteriormente por causa de sanções da ONU, dos EUA e da União Europeia. O objetivo seria evitar que o Irã desenvolvesse atividades nucleares para fins militares — leia-se, uma bomba atômica, algo que governos como o de Israel dizem ser o grande objetivo de Teerã.
O plano funcionou sem sobressaltos até a chegada de Donald Trump à Casa Branca, em 2017. Durante sua campanha, ele chamou o acordo de "o pior da história", e prometeu eliminá-lo se fosse eleito. Em 2018, cumpriu a promessa, violando os termos e retomando as sanções econômicas, uma constante da política americana para o Irã desde a Revolução Islâmica de 1979. As medidas atingiram setores cruciais, como a indústria petrolífera, que viu as exportações despencarem em questão de meses, contribuindo para a grave crise econômica enfrentada pelo país. Pelas previsões do Fundo Monetário Internacional, o PIB de 2020 pode ter recuo de até 9,5%.
Apesar de pressionado, os iranianos se mantiveram dentro dos limites impostos, muito por conta das promessas dos governos europeus de medidas para pelo menos aliviar os impactos das sanções. O principal deles, um mecanismo conhecido como Instex, serviria de plataforma para negociações de produtos considerados de primeira necessidade, como medicamentos. As restrições ao sistema bancário do Irã virtualmente impedem operações internacionais, até de itens que não são alvo de sanções. Mas o Instex até hoje não se mostrou eficiente — e a paciência de Teerã foi chegando ao fim.
Usando o artigo 36 do JCPOA, que trata de solução de conflitos, os iranianos começaram a deixar de cumprir algumas de suas obrigações no pacto. A primeira ação ocorreu em julho do ano passado, quando as autoridades revelaram que iriam aumentar o grau de enriquecimento de urânio, que chegou a 4,5% segundo a AIEA, um patamar que ainda está bem distante do necessário para armas nucleares. Em seguida vieram o aumento do volume de urânio enriquecido armazenado no país, a instalação de novas centrífugas, usando inclusive modelos que eram vetados pelo acordo, além de alterações nos equipamentos na unidade de Fordow, onde, segundo o JCPOA, só poderiam ser realizadas atividades de pesquisa e produção de isótopos para uso médico.
Ao comentarem o anúncio, líderes de França, Alemanha e Rússia pediram a Teerã que siga respeitando os termos do acordo, e que evite ações violentas, uma referência à promessa de retaliações contra os EUA após a morte de Soleimani. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que pretende conversar com o iraniano Hassan Rouhani nos próximos dias.
Agora, a expectativa é sobre as medidas práticas que serão adotadas pelo Irã. Até o momento, o país enriquece urânio em um patamar baixo, em torno de 4,5%, distante dos 20% obtidos antes da assinatura do JCPOA e bem abaixo dos 90% necessários para uma bomba. Outro ponto a ser observado é o desenvolvimento do programa de mísseis balísticos, também alvo de sanções e de resoluções no Conselho de Segurança da ONU mas longe de ter sido interrompido e que não está incluído no acordo nuclear.