Na terça-feira (30), a Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne para votar no projeto, proposto por Flávio Dino, que obriga o uso de câmeras corporais por vigilantes. Este foi um dos destaques do Fala Bahia desta segunda-feira (29).
O projeto de lei (285/2024) tem o intuito de reduzir abuso de força dos profissionais e prevenir agressões por parte da categoria. Entre as defesas para a PL, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, lembrou do caso de João Alberto Silveira Freitas, que morreu após ser espancado por seguranças de um supermercado, em Porto Alegre (RS).
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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), antecipou estar a favor do projeto e sugeriu uma emenda para estipular um prazo mínimo de armazenamento das imagens feitas pelas câmeras e determinar que apenas agentes de segurança que tenham contato com o público usem o equipamento, para evitar a exposição de informações sigilosas das operações da empresa.
Depois de análise da CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmeras corporais na Bahia
Em março de 2024, a Secretarias Estadual e Nacional da Segurança Pública (SSP e Senasp) alinharam detalhes para dar início a utilização de câmeras corporais pelas Polícias Militar, Civil e Técnica na Bahia.
A Senasp doou 200 câmeras que serão utilizadas na fase de teste das unidades policiais da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A data para o início dos testes ainda não foi definida.
Assista o Fala Bahia desta segunda-feira (29)
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, a partir de 18h, na Bahia FM 88,7. Acompanhe o programa nas redes socais.
