A brasileira Dayane Alcântara Couto de Andrade, que ofendeu por meio de um vídeo a pequena Titi, de 4 anos, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, pode ser presa se voltar para o Brasil. Segundo a delegada responsável pelo caso, Daniela Terra, titular da Delegacia De Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), o inquérito já está aberto e a acusada, que nas redes sociais se apresenta como Day Mccarthy, blogueira e socialite, será intimada a depor, apesar de viver fora do Brasil.
Ainda de acordo com a delegada, Day responderá pelos crimes de injúria racial, injúria e difamação, com pena que pode variar de um a três anos, conforme estabelece o parágrafo terceiro do artigo 140 do Código Penal. Ela ressaltou que, mesmo estando fora do país, a legislação aplicada é a brasileira.
- Não sabemos o paradeiro dela. Se estiver residindo fora do Brasil ilegalmente, será deportada e vou pedir a prisão dela. Pelo vídeo ter sido postado na internet, meio que facilita a divulgação da calúnia, a pena pode ser aumentada em um terço, conforme prevê o inciso terceiro do artigo 141 do Código Penal - afirma a delegada.
O pedido de prisão terá de ser acatado por um juiz. Segundo o professor da faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gustavo Kloh, o Brasil tem um tratado de extradição com o Canadá que estabelece que, para o Canadá extraditar alguém para o Brasil, a conduta tem que ser crime no Canadá - e vice-versa.
- No código penal do Canadá há apenas os crimes de racismo e propaganda racista. Não há crime de injúria racial, que, para eles, é um problema cível. Então, se ela não estiver residindo lá ilegalmente, não poderá ser extraditada - afirma Gustavo.
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O professor da FGV diz ainda que, caso Bruno Gagliasso queira dar entrada numa ação indenizatória cível, por danos morais, terá que fazê-lo através da Justiça canadense:
- A competência cível é fixada com base no domicílio do réu. Baseada no Código de Processo Civil, a Justiça brasileira não se entende competente. A ação indenizatória por danos morais é cível e, em países da América do Norte, costuma ser bem mais alta.
De acordo com Gustavo, se Dayane for condenada e estiver morando legalmente no Canadá, ela vai cumprir a pena lá:
- No Direito brasileiro, as condenações de 1 a três anos de prisão costumam ser substituídas por penas alternativas, como distribuição de cestas básicas e prestação de serviços comunitários.
O advogado Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional, acrescenta que enquanto o processo não for concluído, ele não prescreve:
— Ela terá que inclusive ser citada por carta rogatória. Por outro lado, uma condenação no Brasil pode criar dificuldades para ela renovar o visto de permanência em outro país.
ENTENDA O CASO
No domingo, enquanto a pequena Titi, de 4 anos, brincava em casa, do outro lado do mundo, uma mulher que se apresenta como “socialite e escritora de sucesso” fez ofensas raciais à menina para milhares de usuários de redes sociais. A criança, que já foi alvo de outros crimes do tipo, não é uma exceção. Somente no Rio, onde o casal mora com Titi, são registrados em média, a cada mês, 97 casos de injúria racial e racismo. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgados pela Secretaria estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, nos últimos nove meses, 837 pessoas foram vítimas dos dois crimes no estado. O total de casos das duas ocorrências, no ano passado, chegou a 1.551.
Para o secretário de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, a agressão a Titi poderia ser classificada como racismo, quando toda uma raça é atingida.
— A agressora fez referência aos cabelos da menina. Nesse caso, não se trata apenas de uma agressão individual. Mas à raça negra, que tem cabelos com aquelas características — defendeu.
Nesta segunda-feira, Bruno foi à polícia denunciar o caso. Ele e Giovanna se tornaram pais de Titi no ano passado, após um processo de adoção em Malawi, na África. Indignado, ele citou a filósofa Angela Davis para quem “numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”.
— Eu espero que aconteça Justiça. É por isso que eu estou aqui, como pai, cidadão. É um crime, ela precisa pagar pelo que fez — disse o ator, ao deixar a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, na Cidade da Polícia, no Jacaré. — O crime que ela cometeu afeta todo o país, e muita gente que sofre com isso. Não só a minha filha, a mim como pai, como a todo brasileiro. Se não fizermos nada, isso vai continuar acontecendo. Isso não pode ficar impune.
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