Bancos privados não informam data para depósito do PIS/Pasep

A menos de um mês do prazo final para que trabalhadores façam os saques das cotas do PIS/Pasep — que desde o dia 14 de agosto foi ampliado para cotistas de todas as idades —, os bancos privados recém-autorizados pelo governo federal a liberarem os valores a seus correntistas automaticamente (Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Bancoob) ainda não informam quando os saldos estarão disponíveis. Procuradas, as instituições financeiras não se posicionaram sobre a data do crédito dos recursos em contas-correntes ou poupanças.

Apesar de o acordo já ter sido confirmado pelo Ministério do Planejamento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que a possibilidade ainda está em estudo pela entidade e pela pasta, e que "os detalhes da operação estão sendo definidos e serão divulgados assim que o processo for concluído".

O acordo para que as quatro instituições consigam fazer os depósitos automáticos das cotas do PIS/Pasep nas contas de seus clientes foi firmado nesta terça-feira, dia 28. A informação sobre a adesão dos bancos ao acordo, fechado entre o governo e Febraban, foi publicada na conta do Twitter do Ministério do Planejamento.

De acordo com o Planejamento, dos 16,3 milhões de cotistas do Fundo PIS/Pasep com menos de 60 anos (os chamados cotistas de todas as idades), 9,5 milhões já resgataram seus recursos. Ou seja, 6,8 milhões ainda têm dinheiro a sacar. O prazo terminará no dia 28 de setembro.

Tem direito de sacar o dinheiro quem tinha emprego formal entre 1971 e 1988, em empresas privadas ou no setor público, sem limite de idade.

A Caixa e o BB são os agentes operadores dos fundos do PIS/Pasep e já efetuaram o crédito automático nas contas de seus respectivos clientes, em 8 de agosto. Quem não recebeu deve procurar o banco para verificar se os dados pessoais estão corretos e se não faltam documentos, como o CPF.

Governo foi reduzindo idade mínima de saque
Inicialmente, o dinheiro só podia ser resgatado a partir dos 70 anos de idade ou em caso de aposentadoria ou doença grave. Recentemente, o governo federal decidiu flexibilizar as regras.

Primeiro, reduziu a idade mínima de saque para mulheres e homens com mais de 62 anos e 65 anos, respectivamente. No início deste ano, porém, diminuiu ainda mais o limite de saque para 60 anos.

Em junho deste ano, abriu o temporada de resgate para todas as idades. Mas, neste último caso específico, a retirada do dinheiro será permitida somente até 28 de setembro.

A partir de 29 de setembro, o benefício voltará a ser concedido exclusivamente aos trabalhadores que atenderem a um dos seguintes critérios: idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Como fazer a consulta
Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a receber das cotas do PIS devem fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis. No caso dos servidores públicos, que fazem jus ao Pasep, a verificação pode ser feita pela página www.bb.com.br/pasep.

Para ter acesso à informação, o interessado pode informar o CPF ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIS, PIS ou Pasep).

O que são as cotas
As cotas do PIS/Pasep foram depositadas pelos empregadores (empresas privadas e governos) em nome dos trabalhadores no período entre 1971 e 1988. Essas contas, porém, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988, pois pararam de receber depósitos. A partir daí, os trabalhadores que tinham esses saldos passaram a receber apenas os rendimentos anuais.