O abono do PIS 2018/2019 (ano-base 2017) começa a ser liberado nesta terça-feira, dia 13 de novembro, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro que têm conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Os nascidos no mesmo mês que não são clientes daquele banco poderão sacar os recursos diretamente nas agências da CEF, mas somente a partir do dia 20.
Também no dia 20 de novembro, serão liberados os abonos do Pasep para os servidores públicos com números de inscrição 4. Mas, neste caso, o pagamento será feito pelo Banco do Brasil (BB). Confira o calendário abaixo.
Quem tem direito
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu alguma atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. Mas, se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor).
Também é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.
Como saber se vai receber
Informações sobre o PIS podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207 da Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda pelo site www.caixa.gov.br/PIS, clicando em "Consultar pagamento". Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
No caso do Pasep, o servidor público pode solicitar a informação pela central de atendimento do Banco do Brasil (BB), nos seguintes telefones: 4004-0001 e 0800-729-0001.
Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador pode fazer uma consulta pelo site do Ministério do Trabalho (trabalho.gov.br/abono-salarial) ou ligar para 158.
Quantia paga
O valor a receber é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou durante um mês no ano passado vai receber 1/12 do salário mínimo (R$ 80), quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante. Só terá o valor integral do abono (R$ 954) quem trabalhou durante todo o ano-base (2017).
Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis para saque até 28 de junho de 2019.
Como sacar o dinheiro
Quem tem Cartão do Cidadão com senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica para sacar o dinheiro. Outras opções de saque são os correspondentes Caixa Aqui ou os terminais de autoatendimento do banco.
Se o trabalhador não recebe o depósito diretamente em conta e não tem o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa. Basta apresentar um documento de identificação com foto.
Os servidores públicos inscritos no Pasep têm o abono depositado pelo Banco do Brasil (BB).
O que acontece se dinheiro não for retirado
O abono do PIS/Pasep que não é retirado pelo trabalhador dentro do prazo volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma, quem não respeita o cronograma anual de saques, em tese, perde o direito de resgatar o dinheiro na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada) ou no Banco do Brasil (responsável pelo Pasep, devido aos servidores públicos).
A quem perde o prazo, dizem os advogados, ainda cabe uma ação judicial. Já há entendimento neste sentido, com vitória para os trabalhadores. Mas isso implica mover um processo, o que pode ser demorado.
Calendário do abono salarial 2018/2019 (ano-base 2017)
PIS (retirada nas agências)
Nascidos em julho - 26/07
Nascidos em agosto - 16/08
Nascidos em setembro - 13/09
Nascidos em outubro - 18/10
Nascidos em novembro - 20/11
Nascidos em dezembro - 13/12
Nascidos em janeiro - 17/01
Nascidos em fevereiro - 17/01
Nascidos em março - 21/02
Nascidos em abril - 21/02
Nascidos em maio - 14/03
Nascidos em junho - 14/03
PIS (para correntistas e poupadores)
Nascidos em julho - 24/07
Nascidos em agosto - 14/08
Nascidos em setembro - 11/09
Nascidos em outubro - 16/10
Nascidos em novembro - 13/11
Nascidos em dezembro - 11/12
Nascidos em janeiro - 15/01
Nascidos em fevereiro - 15/01
Nascidos em março - 19/02
Nascidos em abril - 19/02
Nascidos em maio - 12/03
Nascidos em junho - 12/03
Pasep
Inscrição 0 - 26/07
Inscrição 1 - 16/08
Inscrição 2 - 13/09
Inscrição 3 - 18/10
Inscrição 4 - 20/11
Inscrição 5 - 17/01
Inscrições 6 e 7 - 21/02
Inscrições 8 e 9 - 14/03
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Redação iBahia
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