Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep 2017/2018, referente ao ano-base 2016. O período de retirada do benefício — que pode chegar a R$ 954 — havia se encerrado em 29 de junho, mas foi prorrogado pelo governo federal porque muitos trabalhadores ainda não tinham procurado os bancos até o meio do ano.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 1.828.219 pessoas com direito ao pagamento em todo o país ainda não procuraram as agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a retirada de R$ 1,348 bilhão. Caso não seja retirado, o montante voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa — que paga apenas o abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada — paga a maior parte dos benefícios devidos. Até 11 de dezembro, o banco ainda esperava os saques de 1.647.182 beneficiários.
O pagamento do Pasep — devido aos servidores e aos funcionários de empresas públicas — é feito pelo Banco do Brasil (BB). Também até 11 de dezembro, dos 225.917 abonos referentes ao ano-base 2016 a serem pagos a não correntistas do banco, 180.567 ainda não tinham sido sacados.
Depósito em conta
Vale destacar que, para os clientes da Caixa e do BB, o crédito é feito diretamente em conta-corrente ou poupança. Somente os que não têm vínculos com as instituições financeiras precisam retirar o dinheiro diretamente nas agências.
O valor a receber por cada um varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o número de meses trabalhados em 2016.
Quem pode sacar
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu alguma atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.
Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.
Se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário oficial seja menor).
Como fazer a consulta
No caso da Caixa Econômica Federal, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Para servidores públicos, o Banco do Brasil também fornece informações pelos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Pagamento residual excepcional
Vale destacar que esse pagamento é diferente do abono salarial referente a 2017, cujo calendário será cumprido até meados de 2019. O pagamento referente a 2016 é residual e fruto da prorrogação do prazo para os retardatários.
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