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Medidas Provisórias

MPs com ações de enfrentamento ao coronavírus são prorrogadas

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Atos estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17)

MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara

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MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos

Centrais sindicais fazem protestos contra MPs

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Os textos mudam as regras para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte

Dilma conclui primeiro ano com menos medidas provisórias que Lula

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Presidente assinou 31 medidas provisórias em 2011; Lula, 68 em 2003. Redução se deve ao crescimento da base aliada no Congresso, diz líder.