Política Municipal de Meio Ambiente é sancionada; saiba mais

Texto permite maior controle e preservação ambiental. Foto: Reprodução / Bahia Prime

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta semana a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que representa um marco na estruturação de uma legislação única sobre o assunto na cidade. A construção do texto que serviria como base para o projeto de lei começou ainda no ano passado, com audiências realizadas com representantes da sociedade civil, setor empresarial, setores público municipal e estadual e Ministério Público. Isso permitiu a criação de instrumentos de controle ambiental, fomentando o desenvolvimento ao lado da preservação ambiental. O texto reconhece os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio e equilibrado, e protege as comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços. Projetos já em execução, a exemplo do IPTU Verde, também são parte da política de meio ambiente por incentivar a construção e adequação de empreendimentos sustentáveis. O secretário de Cidade Sustentável (Secis), André Fraga, afirma que a política representa um marco nas ações de sustentabilidade, além de trazer segurança jurídica para setores produtivos na cidade. “A legislação ambiental de Salvador era uma colcha de retalhos, com decretos e leis feitos de maneira improvisada. Tudo isso coloca Salvador na linha de frente das cidades no que diz respeito ao crescimento sustentável”, frisou.