Seis lojas da rede de supermercados Bompreço de Salvador foram notificadas por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), neste fim de semana. Segundo a Secretaria, o motivo da advertência é para regularizar o Projeto de Segurança contra incêndio e pânico junto à pasta municipal.As unidades dos bairros da Garibaldi, Pituba, Vasco da Gama, Pernambués, Jardim Armação e Campo Grande tiveram projeto indeferido pelo órgão em função de algumas irregularidades. Ainda de acordo com o Sucom, as lojas notificadas devem dar entrada em um pedido de reconsideração de despacho.Legislação - O Decreto 23.252/2012 determina que as edificações e estabelecimentos cumpram as normas de segurança com o objetivo de minimizar as probabilidades de propagação de fumaça e do fogo; preservar a vida das pessoas e do patrimônio; garantir as condições de desocupação das edificações em situações de emergência, evitar situações de pânico e assegurar as ações de socorro.
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