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| TCM negou o pedido feito por João Henrique |
O Tribunal de Contas dos Municípios negou nesta terça-feira (14) uma solicitação feita por João Henrique. O prefeito de Salvador havia apresentado no órgão a desistência do Pedido de Reconsideração referente às contas do exercício do ano de 2009. De acordo com o Tribunal, como o gestor obteve uma liminar judicial para barrar a tramitação do processo, não existiria a possibilidade do requerimento ser aceito sem que a liminar deixasse de vigorar. Em nota, o TCM considerou a solicitação como "descabida" e afirmou que a recusa do pedido de desistência respeita "a supremacia do Poder Judiciário". As contas referentes à 2009 foram negadas, por unanimidade, em dezembro de 2010. Na época, o TCM concluiu que a Prefeitura gastou mais do que arrecadou e aumentou o endividamento além de aplicar recursos abaixo do obrigatório nas área de educação. A Prefeitura contratou empresas sem licitação e pagou altas multas por causa do atraso na quitação de contas. Também foi determinada a aplicação de multa de R$ 5 mil ao gestor. Foi a primeira vez, nos últimos 20 anos, que o TCM negou as contas apresentados por um prefeito de Salvador. Assim que soube da decisão, o órgão municipal entrou com uma ação judicial e paralisou o desenrolar do processo.
Contas negadas novamenteNo final de 2011, o Tribunal julgou as contas da prefeitura de Salvador referentes ao ano de 2010. Mais uma vez, a instituição negou por unanimidade os números apresentados. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, e imputou multa máxima no valor de R$ 33.823,00. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 549.480,30, relativo a despesas com publicidade desacompanhadas de provas que possibilitassem a análise do conteúdo da mensagem. Os valores da multa, bem como do ressarcimento imputado, se for o caso, deverão ser recolhidos com recursos próprios do responsável.
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