17 questões importantes para entender a COP21

Reduzir as emissões de gases do efeito estufa em nível mundial é o principal objetivo da Conferência
Foto: Kibae Park/ONU

Por que a conferência se chama COP21?
A Conferência do Clima de Paris é oficialmente conhecida como a 21ª Conferência das Partes (ou "COP") da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que é o órgão das Nações Unidas responsável pelo clima e cuja sede fica em Bonn (Alemanha). Na Conferência também se realizará a 11ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto.

A COP reúne-se todos os anos para tomar decisões relativas à implementação da Convenção e para combater as alterações climáticas. A COP21 terá lugar ao mesmo tempo que a CMP11, a 11ª reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, que supervisiona a implementação do Protocolo de Quioto e as decisões tomadas para aumentar a sua eficiência.

Onde e quando se realizará a COP21?
A Conferência do Clima de Paris, COP21, será realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, num local perto de Paris-Le Bourget.

Quem participa da conferência?
No final da conferência deverão ter passado por Paris-Le Bourget um total de 45 mil participantes: delegados em representação dos países, observadores, membros da sociedade civil e jornalistas. Cerca de 20 mil pessoas serão credenciadas para a conferência, enquanto que as restantes poderão participar em debates, visitar exposições e ver filmes numa área dedicada à sociedade civil que será construída perto do centro de conferências.

Paris vai resolver o problema das alterações climáticas?
Não existem soluções rápidas ou mágicas para as alterações climáticas. O desafio do clima é um dos mais complexos que o mundo alguma vez enfrentou. No entanto, as alterações climáticas encontram-se agora no topo da agenda global e dos líderes de países, cidades, setor privado, sociedade civil e religiões, que estão tomando medidas.

Durante o processo de preparação da conferência, mais de 150 países submeteram metas nacionais de redução de carbono na atmosfera – o que corresponde a 90% das emissões globais. Um acordo em Paris não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida decisivo no modo como todos os países – atuando em conjunto, com base num acordo transparente e legal – traçarão um caminho para limitar a subida da temperatura global para menos de 2ºC, tal como fixado em nível internacional.

O que acontece se os países não chegarem a um acordo em Paris?
Sem um acordo global, será mais difícil – ou mesmo impossível – conseguir a cooperação internacional em matéria de alterações climáticas. Sabendo que as alterações climáticas são um problema que atravessa fronteiras, a nossa capacidade de as limitar a níveis seguros será diminuída.

Qual será o resultado da conferência?
Precisamos obter um acordo que providencie um quadro legal para avançar nesta matéria. Além disso, em Paris deverão ficar definidos os planos nacionais para a ação climática, designados Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês), que cada país apresenta voluntariamente para formar uma base de redução de emissões poluentes e para fortalecer a resiliência climática.

Na reunião de Paris também deverá ser estabelecido um pacote de financiamento credível. Muitos países em desenvolvimento vão necessitar da cooperação internacional, incluindo financiamento e tecnologia, para poderem seguir na direção de um futuro de baixo carbono. Assim, os países desenvolvidos terão que explicar em detalhe como vão concretizar o compromisso assumido anteriormente de mobilizar US$ 100 bilhões, por ano, até 2020, para apoiar os países em desenvolvimento. O investimento para o período pós 2020 também terá que ser debatido.

A conferência também vai apresentar ações no âmbito do clima que já estão sendo feitas. No âmbito da "Agenda de Ação Lima-Paris", representantes do mundo dos negócios, líderes das cidades, de estados, de regiões e grupos da sociedade civil vão sublinhar os esforços fazendo para responder às alterações climáticas. Muitas iniciativas novas também vão ser anunciadas em Paris para demonstrar um compromisso cada vez maior com a ação climática.

O que são INDCs?
INDCs é a sigla em inglês para Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas, isto é, planos de ação climática submetidos por cada país antes da COP21. Os planos descrevem como e quanto os países vão reduzir as suas emissões poluentes e as ações que vão fazer para fortalecer a resiliência climática.

Quantos países submeteram as suas INDCs?
Até 31 de outubro, 155 países tinham submetido as suas contribuições. Estes países cobrem cerca de 90 por cento das emissões globais de carbono. Alguns países desenvolvidos submeteram duas versões das suas contribuições: uma a descrever o que fariam sozinhos e outra com o que conseguiriam realizar com ajuda financeira. A lista de países que submeteram as suas INDCs pode ser vista aqui.

Serão as INDCs suficientes?
Não, as INDCs representam pontos de partida para a ação, não os seus tetos. Estudos atuais indicam que mesmo que os países implementem as INDCs, o planeta ainda irá sofrer um aumento de temperatura global entre 2,7º C e 3,5º C (dependendo das estimativas utilizadas nos modelos). Estes valores são muito altos, mas melhor do que continuar no caminho atual, do qual irá resultar um aumento de temperatura global em mais de 4º C. As negociações vão continuar no futuro através de um mecanismo para avaliar e reforçar o nível de ambição para chegar ao limite de 2ºC ou menos.

Em que consiste o acordo?
O acordo estabelece "as regras do jogo" sobre como os países devem avançar nesta matéria e providencia um sistema que lhes permitirá avaliar impactos das INDCs, perceberem quando têm de rever o nível de ambição e recalcular as suas contribuições para chegar ao limite dos 2ºC.

O acordo será juridicamente vinculativo?
O acordo em si é um instrumento legal que guiará no futuro o processo internacional de combate às alterações climáticas. Negociações estão em curso sobre a natureza jurídica dos compromissos financeiros e de mitigação. As INDCs demonstram quanto é que os países já estão preparados para fazer: é um processo voluntário e não uma imposição vinda do topo da comunidade internacional.

Em que consiste a Agenda de Ação Lima-Paris?
As ações para reduzir as emissões poluentes e lidar com os impactos das alterações climáticas estão sendo feitas em grande velocidade. A Agenda de Ação Lima-Paris é uma iniciativa conjunta que engloba as presidências francesas e peruanas da COP, o Escritório do Secretário-Geral das Nações Unidas e o Secretariado da CQNUAC.

Tem como objetivo mobilizar uma ação robusta por parte do mundo dos negócios e de outros atores não estatais no sentido de caminhar para uma sociedade de baixo carbono e mais resiliente. Também irá apoiar iniciativas já em curso, tais como as lançadas na Conferência do Clima promovida pelo secretário-geral da ONU, em setembro de 2014, em Nova York; mas também mobilizar novos parceiros e criar uma plataforma para a visibilidade das suas ações, compromissos e resultados no período que antecede a COP21.

Durante a conferência será realizado, a 5 de dezembro, um "Dia de Ação" para fazer o anúncio de várias iniciativas. Vão também correr, entre 2 e 8 de dezembro, "Dias de Ação Temática" que permitirão às partes interessadas discutir os problemas atuais e apresentar soluções para cada área principal da Agenda de Ação Lima-Paris. Também serão realizados eventos de alto-nível ao longo da COP. Mais informações sobre a Agenda Lima-Paris podem ser encontradas em: http://climateaction.unfccc.int/

Como será realizado o financiamento?
Na Conferência de Copenhague (COP15), os países desenvolvidos comprometeram-se a dar US$ 100 bilhões, por ano, aos países em desenvolvimento para lidar com as questões climáticas até 2020. Apenas uma parte deste dinheiro já foi mobilizado.

Tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento têm que fazer parte de um processo consultivo, politicamente credível, para definir a trajetória de captação e aplicação dos 100 mil milhões de dólares. Estes fundos têm que ser alocados de uma forma equilibrada para cobrir tanto os esforços de mitigação como os da adaptação.

Adicionalmente, os países desenvolvidos também têm que liderar, e aumentar o seu apoio, ao processo para obter financiamento para o período pós-2020. O financiamento público deve desempenhar um papel catalisador dos muito mais avultados fluxos de investimento privado que são necessários para redirecionar a economia global para um caminho de baixo carbono e de resiliência climática.

Porque é que se fala de um limite de 2ºC para o aumento da temperatura global?
O objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 2ºC até ao final do século foi decidido pela primeira vez em Copenhague e depois aprovado na Conferência do Clima em Cancún, em 2010. Foi reconhecido que o aquecimento global está em curso mas que, se agirmos agora, podemos evitar os piores impactos das alterações climáticas.

O Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) providenciou diferentes cenários, dependendo do nível de ação. Se nada for feito e o mundo continuar no caminho atual, deverá haver um aumento médio global da temperatura de 4ºC até ao final deste século.

Devido às emissões de carbono feitas até agora, a temperatura média global subiu 0,85ºC. Este pequeno aumento causou grandes impactos: quase metade das calotas polares do Ártico derreteram, milhões de hectares de árvores no oeste americano morreram devido a pragas relacionadas com o calor e os maiores glaciares no oeste da Antártida – com dezenas de milhões de metros cúbicos de gelo – começaram a desintegrar-se. Mesmo que os níveis de CO₂ parassem de aumentar já amanhã, a temperatura continuaria a aumentar em cerca de 0,5ºC.

Ainda temos tempo de agir?
Sim, de acordo com o relatório do IPCC ainda podemos limitar o aumento da temperatura global em menos de 2ºC. No entanto, temos de fazê-lo urgentemente e com a participação plena de todos os países e setores da sociedade. Quanto mais tarde o fizermos, mais difícil e caro será limitar as alterações climáticas.

Qual será o papel da sociedade civil na COP21?
O envolvimento da sociedade civil tem sido decisivo no estabelecimento e desenvolvimento da agenda climática. Além de ser a "consciência" do mundo, a sociedade civil é essencial na ação climática. Na COP, a sociedade civil fará ouvir a sua voz e poderá pressionar os líderes para chegarem a um acordo.

Qual será o papel do setor privado?
O mundo dos negócios e as empresas de todo o mundo têm estado na linha da frente no sentido de persuadir os líderes governamentais a chegarem a um acordo significativo em Paris. Também estarão envolvidos nesta conferência para o lançamento de novas iniciativas que possam reduzir as emissões ou ajudar a construir resiliência, de acordo com o estipulado na Agenda de Ação Lima-Paris. Tal como as organizações não- governamentais, os grupos empresariais também vão monitorar as negociações.

(Via Rádio ONU)