Marco Legal da Biodiversidade tem relação com o conhecimento de povos tradicionais
Foto: Paulo de Araújo/MMA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove na quarta-feira, 3 de junho, às 11h, transmissão ao vivo no canal YouTube do MMA sobre o novo marco legal da biodiversidade. Batizado de “hangout on air”, o bate-papo terá a presença do diretor de Patrimônio Genético do MMA, Rafael Marques, e da coordenadora-geral de Ecossistema do (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Andrea Portela.
Os internautas podem participar ao enviarem perguntas pelas redes sociais. Basta marcar a postagem com a hashtag #LeiDaBiodiversidade.
A Lei nº 13.123, que define o novo marco legal da biodiversidade, foi sancionada no dia 20 de maio de 2015 pela presidente Dilma Rousseff. Em seu escopo, o dispositivo define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e normatiza a repartição de benefícios. O objetivo é desburocratizar o processo e estimular o desenvolvimento sustentável e a pesquisa científica no País.
Com as novas regras, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares passam a ter direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais. “Esse processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e mostra que o País é capaz de se desenvolver sem deixar sua população para trás”, destacou Dilma na cerimônia de sanção da lei.
Nos últimos 12 anos, foram firmados apenas 136 contratos de repartição de benefícios (80% deles nos últimos três anos) devido à antiga legislação. Agora, a nova lei deve agilizar o processo. Os pesquisadores, por exemplo, precisarão fazer apenas um cadastro simplificado para estudar a biodiversidade brasileira. Só será necessário solicitar autorização prévia para trabalhos realizados em áreas de fronteira e sob jurisdição do Comando da Marinha.
Movimentos criticam
Contudo, conforme o EcoD já noticiou, representantes de movimentos sociais, de comunidades tradicionais e de pequenos agricultores criticam o processo final de elaboração do Marco Legal da Biodiversidade.
Para esses movimentos, a nova lei, que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, fere direitos adquiridos dessas populações e privilegia setores, como a indústria farmacêutica e cosmética. Eles esperam reverter alguns pontos durante a regulamentação da norma.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente
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