Na COP21, países do Basic vão defender "responsabilidades comuns, porém diferenciadas"

Ministros do Basic estiveram reunidos recentemente. Grupo cobrará esforço maior dos países desenvolvidos
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O governo brasileiro ainda não divulgou oficialmente as chamadas "contribuições nacionais" que deverá apresentar na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Clima (COP21), em dezembro, em Paris, mas já adiantou que defenderá o polêmico "princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas", o qual diz que os países mais ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes - uma diretriz da política internacional acordada na Rio92.

Os países desenvolvidos alegam que esse princípio não se justifica nos dias de hoje, quando o desenvolvimento de nações emergentes como China e Índia, por exemplo, equivale ao do mundo industrializado, inclusive valendo-se da exploração de combustíveis fósseis, nocivos ao meio ambiente. Essa discussão (não solucionada) já contribuiu para o fracasso das COPs anteriores, juntamente com temas como o financiamento de tecnologias para o combate as mudanças climáticas.

Recentemente, o Brasil declarou intenções conjuntas com África do Sul, Índia e China. Reunidos em Missão Oficial junto às Nações Unidas, em Nova York, os ministros de Meio Ambiente destas nações acordaram a necessidade de metas diferenciadas de redução conforme a realidade de cada nação.

Juntos, os quatro países formam o chamado grupo Basic. Apesar de não negociarem em bloco, fazem reuniões periódicas para alinhavar questões comuns que são defendidas, anualmente, nas Conferências das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Acordo "justo e robusto"
"Queremos um acordo justo e robusto", destacou a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A intenção é que os países desenvolvidos assumam metas mais ambiciosas, enquanto os em desenvolvimento se fortaleçam para assumir compromissos maiores no corte de emissões.

Com isso, a expectativa é alcançar o maior esforço possível dos 193 países signatários da UNFCCC, conforme as possibilidades, singularidades e realidades econômicas e sociais de cada um.

Além disso, os ministros concordaram que o novo acordo climático deverá garantir a transparência e ser implantado com mecanismos de revisão capazes de preencher possíveis lacunas futuras. O grupo ressaltou, ainda, a importância das Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês), que englobam medidas específicas para serem cumpridas pelos países quando o acordo começar a valer.

EUA começaram a emitir gases de efeito estufa muito antes que os outros países, segundo especialista
Foto: Ian Britton

China e EUA
Para Ronaldo Serôa da Motta, doutor em Economia pela University College London e professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a principal questão é fazer com que a China e os EUA aceitem qualquer meta. "Se eles aceitarem, o acordo sai, porque o mundo rateia o resto. O que não pode acontecer é o mundo aceitar a responsabilidade de controlar as emissões e a China e os EUA não se comprometerem", projetou o pesquisador ao site IHU On-Line.

O especialista explica ainda que “há um conflito entre os critérios” no sentido de definir quais países devem assumir mais responsabilidades. Na interpretação dele, “essa questão deve ser lida no sentido de entender qual foi a contribuição de cada país para o aquecimento global. Os EUA, por exemplo, começaram a emitir gases de efeito estufa muito antes que os outros países e, nesse sentido, eles contribuíram mais. Mas é claro que daqui a 20 anos, com o crescimento da China, da Índia e do Brasil, a emissão desses países será maior, então haverá essa convergência."

Protocolo de Kyoto
No âmbito da UNFCCC, o Protocolo de Kyoto obriga os países desenvolvidos a reduzir em 5% as emissões com base nos dados de 1990. Firmado em 1997 na cidade japonesa, o pacto teve, inicialmente, a adesão de 37 nações ricas, que assumiram diferentes compromissos dentro da meta global de diminuição.

Apesar de estar fora do grupo, o Brasil assinou voluntariamente o protocolo e definiu metas próprias de redução em território nacional. O Protocolo vigora até 2020, quando será substituído pelo acordo que as Partes pretendem negociar e assinar no fim deste ano, na COP21, em Paris.

(Com informações do Ministério do Meio Ambiente)