A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (30), cinco projetos de lei, incluindo os que reestruturam os cargos da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Também foi aprovado o reajuste de 4% para os servidores e cargos de confiança da Alba e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. No caso da SSP, foram extintos 10 cargos de assistentes, dois de diretor e um de corregedor. Também foram criados 37 cargos, entre eles 15 de diretores.
A Polícia Civil também vai sofrer mudanças. A alteração busca possibilitar a atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Com a reestruturação da polícia foram criados 91 cargos, em que 36 são em comissão de Coordenador II, 17 em comissão de Coordenador III, e 12 em comissão de Coordenador Técnico.
A urgência de votação dos dois projetos de lei foram aprovada no último dia 23 de maio, quando os deputados votaram o reajuste de contribuição dos servidores do Planserv.
