O Congresso Nacional retomou as discussões do projeto de lei que pretende proibir a publicidade infantil no país. A proposta confronta o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e gera controvérsias. Em tramitação há uma década, o projeto foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Com o término da legislatura, no ano passado, foi arquivado. Hauly foi reeleito e retomou o projeto. Embora não continue no Congresso (Hauly assumiu a Secretaria da Fazenda do Paraná em janeiro), o projeto segue sua tramitação. Neste momento, está na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Sua justificativa é a de que a publicidade para crianças estimula hábitos consumistas. A criança passaria a ter o poder de influenciar a decisão de compra na família. “Imagine a situação de um pai assalariado com uma filha seduzida por um comercial de viagem à Disney”, diz o deputado Sandes Júnior (PP-GO), que recomenda a publicidade somente para pessoas acima de 12 anos. Atualmente, qualquer propaganda no país tem de ser feita a partir de regras definidas pelo Conar.
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