Arma na urna e incitação à violência: operação da PF apura crimes

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira uma operação para coibir crimes eleitorais. Em três frentes, a PF está fazendo ações de busca e apreensão no Paraná, em São Paulo e em Sergipe. Segundo a polícia, a investigação tenta verificar responsáveis por vídeos que circularam nas redes sociais no dia da votação em primeiro turno.

"Os investigados poderão responder, no caso do Estado do Paraná, pelos crimes de violação de sigilo do voto e porte ilegal de arma; e no caso do Estados de Sergipe e São Paulo pela incitação de crime contra candidatos", diz a nota da PF.

Um dos alvos é homem no Paraná que fez vídeo usando arma ao lado da urna eletrônica. Outro em Sergipe gravou vídeo incitando o assassinato do candidato Jair Bolsonaro. O terceiro, em São Paulo, gravou vídeo dizendo que quem não vota no político do PSL tem que ser estuprado. Não há pedido de prisão, apenas busca e apreensão.

A investigação faz parte do trabalho do Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral – CICCE/2018, em Brasília. A legislação eleitoral é clara: "Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação", mas alguns eleitores não só desrespeitaram a regra, como aproveitaram para exibir o voto e as armas.

Pela Constituição Federal, o voto é universal, direto e secreto. E para garantir a sua inviolabilidade, não é permitido que o eleitor registre o voto, pois a prática abre as portas para o voto de cabresto. O Código Eleitoral tipifica a violação do sigilo do voto como crime eleitoral, com pena de até dois anos de detenção. E pelo Estatuto do Desarmamento, o porte ilegal de armas é crime com multa e reclusão de dois a quatro anos.