Brasil

Moro terá de se exonerar caso decida ser ministro de Bolsonaro

Lei da Magistratura impede juízes de ocupar outros cargos

Cleide Carvalho, de Agência O Globo

O juiz Sergio Moro terá de se exonerar do cargo caso decida aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o pedido deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a quem caberá exonerar, respeitando assim decisão de foro íntimo do magistrado.

Por lei, é permitido aos juízes federais apenas lecionar em universidades, públicas ou particulares, sobre temas de sua área. Moro poderia, por exemplo, assumir o Ministério da Justiça e aguardar uma futura indicação para o Supremo Tribunal Federal, que terá a primeira vaga aberta em 2020 - com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que completará 75 anos.

O último juiz federal de carreira que se tornou ministro do STF foi Carlos Velloso. Ele demorou 13 anos para chegar à Suprema Corte depois de receber a primeira promoção - foi para o Tribunal Federal de Recursos. Em seguida ele foi Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até ser indicado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 1990.
A exoneração é exigida também dos membros do Ministério Público. Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, era promotor do Ministério Público de São Paulo até 2002, quando pediu exoneração para assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nomeado pelo então governador Geraldo Alckmin. Ele ocupou cargos da administração paulista e abriu um escritório de advocacia. Em 2016, com foi convidado a ser Ministro da Justiça do presidente Michel Temer e, em 2017, nomeado ministro do STF ma vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo.