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Votação da LDO fica para terça-feira da semana que vem

Acordo foi firmado nesta quarta-feira (6) pelos líderes partidários na comissão

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07/07/2011 às 5:55 • Atualizada em 29/08/2022 às 15:41 - há XX semanas
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A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá ser feita na terça-feira da próxima semana. Acordo neste sentido foi firmado nesta quarta-feira (6) pelos líderes partidários na comissão. O acordo permitiu que o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), lesse seu relatório final na comissão. Segundo Márcio Reinaldo, a oposição está obstruindo a votação da LDO na comissão, mas aceitou que a votação ocorra na próxima semana. Reinaldo disse que o governo vinha insistindo para que ele retirasse do seu parecer o dispositivo que proíbe o contingenciamento de algo em torno de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares. No entanto, ele manteve o dispositivo. Em relação ao dispositivo que trata das obras com indícios de irregularidades, Márcio Reinaldo informou que manteve no seu parecer o prazo de 30 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê o parecer sobre a irregularidade da obra e 20 dias para que o órgão dono da obra apresente sua defesa e os esclarecimentos necessários. A votação da LDO no plenário do Congresso Nacional deverá ocorrer logo após sua votação na comissão de Orçamento. O Congresso só pode entrar em recesso parlamentar no dia 18 se aprovar a LDO, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária que o governo tem que encaminhar ao Congresso até o dia 31 de agosto. As informações são da Agência Brasil.

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