A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10) o texto-base de um projeto que pretende a a cobrança do Imposto SDobre Serviços (ISS), Imposto Sobre Serviços, a setores da economia que atualmente não são cobrados tributos.
Esse imposto é uma taxação cobrada pelos municípios e provoca a chamada guerra fiscal entre as cidades, que buscam oferecer incentivos para atrair empresas e, assim, melhorar a arrecadação de tributos.
Pelo texto que foi aprovado, o tributo não vai mais poder m ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros. A alíquota mínima estabelecida é de 2%.
A mudança atinge a oferta de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, a exemplo do Netflix. Também passam a ter cobrança obrigatória empresas de aplicação de tatuagens e piercings, serviços de transporte de natureza municipal e até cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda a conclusão na Câmara. Os deputados vão retomar a análise dos destaques na próxima semana. As informações são de Veja.
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