Foi sancionada nesta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador.
A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promove a segurança alimentar e nutricional.
A cerimônia contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados e autoridades.
“O nosso problema não é de produção de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdiçamos 8 vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos 2 milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.
Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. Com isso, o programa passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região.
“A partir de hoje, o Bahia Sem Fome vira uma política pública. Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
Outras leis sancionadas
Além do Bahia Sem Fome, o governador sancionou a Lei 25.046 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf); e a Lei 25.071 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social.
Também foi anunciado o investimento de R$ 4 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado especificamente para as comunidades indígenas. As compras com doação simultânea serão feitas em articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.
Por fim, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) foi autorizada a publicar o edital de licitação para revitalização de sete Centros Sociais Urbanos (CSU) em Salvador. O investimento inicial será de cerca de R$ 38 milhões. As intervenções serão destinadas aos bairros do Nordeste de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Valéria, Federação, Castelo Branco e Mussurunga. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).
