A Faculdade Baiana de Direito oferece serviços jurídicos gratuitos nas áreas de direito da família, defesa do consumidor e diretos trabalhistas e previdenciários. O serviço é voltado para as pessoas que não possuem condições de arcar com os honorários advocatícios. Os atendimentos são agendados previamente através do telefone (71) 3276-1323, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Entre as ações atendidas pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) estão o divórcio consensual, a regularização de pensão alimentícia e casos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, direitos trabalhistas e questões previdenciárias.
Para receber o atendimento, a pessoa precisa residir em Salvador, ter renda mensal abaixo de três salários mínimos e não pode possuir patrimônio que permita a contratação de um advogado. Outro critério é que o processo também deve tramitar na capital baiana.
SERVIÇO
Para ser atendida, a pessoa precisa agendar previamente. O agendamento deve ser feito através do telefone (71) 3276-1323, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os atendimentos acontecem às segundas e sextas das 7h20 às 10h50, terças e quintas das 14h às 18h, e às sextas-feiras das 18h30 às 22h. O NPJ funciona na sede Faculdade Baiana de Direito (Av. Visconde de Itaborahy, 116, Amaralina).
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